ÉTICA/MORAL, RELIGIÃO E POLÍTICA

QUESTÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE ÉTICA/MORAL, RELIGIÃO E POLÍTICA

Michael Sandel, professor de filosofia em Harvard diz que os princípios e a moral são bem-vindos ao debate público – mesmo que tenham origem na fé. Diz ele: “Meu motivo para não insistir nessa separação completa entre política e religião é que a política diz respeito às grandes questões e aos valores fundamentais. Então, a política precisa estar aberta às convicções morais dos cidadãos, não importa a origem. Alguns cidadãos extraem convicções morais de sua fé, enquanto outros são inspirados por fontes não religiosas. Não acho que devamos discriminar as origens das convicções ou excluir uma delas. O que importa é o debate ser conduzido com respeito mútuo”.[1]

Bem, como já escrevi em outras postagens, o termo Moral seria conjunto de códigos ou juízos que pretendem regular as ações concretas de dada coletividade. Ou seja, o comportamento dos indivíduos em sociedade, de maneira coletiva ou individual, o que devemos fazer diante de determinada situação.

Ética tem de dar razão, mediante a reflexão teórica, filosófica (conceitual e com pretensões de validade universal) da moral, isto é, tem de acolher o mundo moral em sua especificidade e justificá-lo reflexivamente. O questionamento norteador é: por que devo fazer tal coisa?

Assim, Ética e a Moral são grandezas distintas, mas que ao mesmo tempo se relacionam. Ética está ligada ao esforço de entender, compreender e refletir sobre as condutas, hábitos e valores. Moral está ligada a prática desta conduta, comportamento, como se age e vivenciam-se os preceitos em sociedade.

A relativização dos valores dividiu este mundo, materialmente uno, num número sempre crescente de mundos que, geralmente, não se compreendem uns aos outros. Pode-se utilizar a mesma linguagem científica, os mercados podem estar atrelados, pode-se viajar rapidamente de um continente ao outro, porém vive-se cada vez mais em mundos diferentes.

Como entender o que é certo e o que é errado em uma sociedade relativista? Para julgar o outro é necessário que eu o entenda, e entenda também o princípio de meus julgamentos, algo complexo em uma sociedade de relacionamentos superficiais e egoístas.

Foi deixado por conta de nossa época negar a possibilidade de culpa. Não se está seguro de existir algo como certo ou errado, bom ou mau. E essa completa incerteza acerca dos valores morais está na raiz da terrível confusão de nossa época. Esse caos ético é a razão última de todas as nossas divisões e conflitos. Devido a essa nossa incerteza sobre critérios de certo ou errado, o mundo, que em alguns sentidos está mais unido como nunca (especialmente na comunicação), ao mesmo tempo está simultaneamente dividido como nunca antes esteve.

Se no passado precisávamos percorrer grandes distancias para encontrar princípios morais distintos dos nossos (sair da Europa e ir para a Ásia, Índia, China), hoje basta atravessarmos o corredor de nosso prédio, ou a rua em que se mora para encontrar pessoas vivendo em um mundo completamente diferente, no qual não existe Deus nem lei divina (mesmo que tenha uma crença no sagrado, é uma crença totalmente distinta do que sempre acreditamos e fomos ensinados), onde impera o egoísmo, os instintos animais, a sobrevivência dos mais aptos. Muitas pessoas hoje creem que “certo” é o que é útil para o seu grupo”. Existem tantos mundos quantos grupos desses que acreditam serem sua própria lei.

George Forell, em seu livro “ética da decisão”, diz que “a fim de responder essas perguntas é necessário examinar a natureza da vida cristã. Dentro do processo ético/reflexivo perguntas são norteadoras. O que é esse cristianismo que é defendido em rede de televisão? Tem alguma relação com a fé histórica da Igreja e com o Testemunho da Bíblia? Qual é a resposta cristã ao problema dos critérios ou padrões morais? Sob quais aspectos a vida cristã difere da vida apregoada por aqueles que não crêem em Jesus como o Salvador? Devemos ainda nos perguntar: “O que torna cristã uma vida”? Vida cristã é o mesmo que vida feliz, vida bem ajustada, vida normal? Como cristãos, como podemos exercer nossa cidadania e influenciar a questão do Direito?

            Pode-se dizer que o conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a um cargo público (indireto). No entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os direitos de um indivíduo são garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos demais componentes da sociedade.

O Direito Positivo, por outro lado, é fruto da vontade soberana da sociedade, que deve impor a todos os cidadãos normas voltadas para assegurar às relações interpessoais a ordem e a estabilidade necessárias para a construção de uma sociedade justa.

O conceito de direito positivo não deve ser limitado ao direito escrito nem ao legislado. O que torna positiva uma norma não é o fato de ela ser fruto da atividade legislativa, pois essa atividade gera apenas as leis, que as regras jurídicas caracterizada por serem impostas pela autoridade política. Porém, são igualmente positivos os costumes e os contratos, pois ambos são formas de criação histórica do direito, a partir do exercício do poder normativo social.^[2]

Sendo assim, o Direito Positivo é definido por normas morais de cada sociedade e a moral (comportamento) de uma sociedade muda com o tempo. Por exemplo, até a última reforma do código cível brasileiro o homem que casasse com uma moça e descobrisse que ele não era mais virgem, poderia anular o casamento, com a mudança da moral social essa lei não existe mais.

Com a mudança da moralidade na sociedade discute-se o direito da mulher de interromper a gravidez (aborto). Alguns dizem que isso é uma questão de saúde pública, mas na verdade é uma questão de ética e moral, sobre o valor que se dá a vida, ou se a mãe pode ter o direito sobre outra vida que está sendo gerada dentro dela, decidindo se irá viver ou não. Pois a diferença entre você que está lendo esse texto e um óvulo fecundado é somente os dias que se passaram.

Outra questão: não se permitia que pessoas do mesmo sexo pudessem casar, pois, segundo o Direito Natural cabe a mulher gerar filho, e para que isso aconteça é necessário o espermatozoide de um homem (pois óvulo + óvulo ou espermatozoide + espermatozoide não geram outro ser vivo), e uma das funções da união entre homem e mulher era (é?) gerar descendência, os filhos e filhas. Com isso, a lógica é o casamento entre pessoas de sexo oposto (mesmo que um deles estivesse impedido de gerar filho, seria uma exceção e não a regra).

No caso de uma cultura judaico/cristã, onde o texto Sagrado possui mais de 3.600 anos (em relação ao Antigo Testamento), a prática homossexual não é aprovada, muito menos o casamento homossexual. Não estou questionando o direito (estamos em um estado democrático) de duas pessoas do mesmo sexo querer viver juntas, mas daí a haver uma lei (direito positivo) que venha me impor a aceitar essas práticas como naturais, se nem em relação à anatomia humana isso é natural, são outras questões. Além disso, casamento é uma instituição cristã. Não tenho o direito de tirar o direito do outro de escolher o seu caminho. Mas tenho o direito de dizer que há 3.600 anos o texto bíblico condena essa prática.

Agora, se você quiser dar o seu voto a alguém que defende princípios contrários a esses, também é um direito de livre escolha, embora, nesse caso seja fruto de uma tremenda confusão moral em sua mente.

Então, encerrando esse pequeno texto, ao eleger pessoas que não comungam dos mesmos princípios ético/morais, se está contribuindo para que sejam geradas leis que contrariem os princípios da ética cristã que ensinamos. Ou será que se prega uma coisa e vive-se outra? Aí se entra na hipocria dos fariseus.

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[1] Revista Época, 22/07/2012

[2]http://www.arcos.org.br/monografias/introducao-critica-ao-direito/a-natureza-do-direito/7-direito-positivoembora-o-direito-natural-seja-o-de-mais-alta-hierarquia-ele-e-composto-por-normas-de-natureza-muito-generica-que-precisam-ser-concretizadas-em-cada-momento-historico-os-conceitos-de-justica-e-igualdade-por-exemplo-mudam-com-o-processo-hi Acesso em 19/09/2012