QUESTÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE ÉTICA/MORAL, RELIGIÃO E POLÍTICA
Michael Sandel, professor
de filosofia em Harvard diz que os princípios e a moral são bem-vindos ao
debate público – mesmo que tenham origem na fé. Diz ele: “Meu motivo para não
insistir nessa separação completa entre política e religião é que a política
diz respeito às grandes questões e aos valores fundamentais. Então, a política
precisa estar aberta às convicções morais dos cidadãos, não importa a origem.
Alguns cidadãos extraem convicções morais de sua fé, enquanto outros são
inspirados por fontes não religiosas. Não acho que devamos discriminar as
origens das convicções ou excluir uma delas. O que importa é o debate ser
conduzido com respeito mútuo”.
Bem, como já escrevi em
outras postagens, o termo Moral seria conjunto de códigos ou juízos que
pretendem regular as ações concretas de dada coletividade. Ou seja, o
comportamento dos indivíduos em sociedade, de maneira coletiva ou individual, o
que devemos fazer diante de determinada situação.
Ética tem de dar razão,
mediante a reflexão teórica, filosófica (conceitual e com pretensões de validade
universal) da moral, isto é, tem de acolher o mundo moral em sua especificidade
e justificá-lo reflexivamente. O questionamento norteador é: por que devo fazer
tal coisa?
Assim, Ética e a Moral
são grandezas distintas, mas que ao mesmo tempo se relacionam. Ética está
ligada ao esforço de entender, compreender e refletir sobre as condutas,
hábitos e valores. Moral está ligada a prática desta conduta, comportamento,
como se age e vivenciam-se os preceitos em sociedade.
A relativização dos
valores dividiu este mundo, materialmente uno, num número sempre crescente de
mundos que, geralmente, não se compreendem uns aos outros. Pode-se utilizar a
mesma linguagem científica, os mercados podem estar atrelados, pode-se viajar
rapidamente de um continente ao outro, porém vive-se cada vez mais em mundos
diferentes.
Como entender o que é
certo e o que é errado em uma sociedade relativista? Para julgar o outro é
necessário que eu o entenda, e entenda também o princípio de meus julgamentos,
algo complexo em uma sociedade de relacionamentos superficiais e egoístas.
Foi deixado por conta
de nossa época negar a possibilidade de culpa. Não se está seguro de existir
algo como certo ou errado, bom ou mau. E essa completa incerteza acerca dos
valores morais está na raiz da terrível confusão de nossa época. Esse caos
ético é a razão última de todas as nossas divisões e conflitos. Devido a essa
nossa incerteza sobre critérios de certo ou errado, o mundo, que em alguns
sentidos está mais unido como nunca (especialmente na comunicação), ao mesmo
tempo está simultaneamente dividido como nunca antes esteve.
Se no passado
precisávamos percorrer grandes distancias para encontrar princípios morais
distintos dos nossos (sair da Europa e ir para a Ásia, Índia, China), hoje
basta atravessarmos o corredor de nosso prédio, ou a rua em que se mora para
encontrar pessoas vivendo em um mundo completamente diferente, no qual não
existe Deus nem lei divina (mesmo que tenha uma crença no sagrado, é uma crença
totalmente distinta do que sempre acreditamos e fomos ensinados), onde impera o
egoísmo, os instintos animais, a sobrevivência dos mais aptos. Muitas pessoas
hoje creem que “certo” é o que é útil para o seu grupo”. Existem tantos mundos
quantos grupos desses que acreditam serem sua própria lei.
George Forell, em seu
livro “ética da decisão”, diz que “a fim de responder essas perguntas é
necessário examinar a natureza da vida cristã. Dentro do processo
ético/reflexivo perguntas são norteadoras. O que é esse cristianismo que é
defendido em rede de televisão? Tem alguma relação com a fé histórica da Igreja
e com o Testemunho da Bíblia? Qual é a resposta cristã ao problema dos
critérios ou padrões morais? Sob quais aspectos a vida cristã difere da vida
apregoada por aqueles que não crêem em Jesus como o Salvador? Devemos
ainda nos perguntar: “O que torna cristã uma vida”? Vida cristã é o mesmo que
vida feliz, vida bem ajustada, vida normal? Como cristãos, como podemos exercer
nossa cidadania e influenciar a questão do Direito?
Pode-se
dizer que o conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à
noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao
indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de
modo direto ou indireto na formação do governo e na
sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a um cargo
público (indireto). No entanto, dentro de uma democracia, a própria
definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez
que em uma coletividade os direitos de um indivíduo são garantidos a partir do
cumprimento dos deveres dos demais componentes da sociedade.
O Direito Positivo, por
outro lado, é fruto da vontade soberana da sociedade, que deve impor a todos os
cidadãos normas voltadas para assegurar às relações interpessoais a ordem e a
estabilidade necessárias para a construção de uma sociedade justa.
O conceito de direito
positivo não deve ser limitado ao direito escrito nem ao legislado. O que
torna positiva uma norma não é o fato de ela ser fruto da atividade
legislativa, pois essa atividade gera apenas as leis, que as regras
jurídicas caracterizada por serem impostas pela autoridade política. Porém, são
igualmente positivos os costumes e os contratos, pois ambos são formas de
criação histórica do direito, a partir do exercício do poder normativo social.[2]
Sendo assim, o Direito
Positivo é definido por normas morais de cada sociedade e a moral (comportamento)
de uma sociedade muda com o tempo. Por exemplo, até a última reforma do código cível
brasileiro o homem que casasse com uma moça e descobrisse que ele não era mais
virgem, poderia anular o casamento, com a mudança da moral social essa lei não
existe mais.
Com a mudança da
moralidade na sociedade discute-se o direito da mulher de interromper a
gravidez (aborto). Alguns dizem que isso é uma questão de saúde pública, mas na
verdade é uma questão de ética e moral, sobre o valor que se dá a vida, ou se a
mãe pode ter o direito sobre outra vida que está sendo gerada dentro dela,
decidindo se irá viver ou não. Pois a diferença entre você que está lendo esse
texto e um óvulo fecundado é somente os dias que se passaram.
Outra questão: não se
permitia que pessoas do mesmo sexo pudessem casar, pois, segundo o Direito
Natural cabe a mulher gerar filho, e para que isso aconteça é necessário o espermatozoide
de um homem (pois óvulo + óvulo ou espermatozoide + espermatozoide não geram
outro ser vivo), e uma das funções da união entre homem e mulher era (é?) gerar
descendência, os filhos e filhas. Com isso, a lógica é o casamento entre
pessoas de sexo oposto (mesmo que um deles estivesse impedido de gerar filho,
seria uma exceção e não a regra).
No caso de uma cultura
judaico/cristã, onde o texto Sagrado possui mais de 3.600 anos (em relação ao Antigo
Testamento), a prática homossexual não é aprovada, muito menos o casamento
homossexual. Não estou questionando o direito
(estamos em um estado democrático) de duas pessoas do mesmo sexo querer viver
juntas, mas daí a haver uma lei (direito positivo) que venha me impor a aceitar
essas práticas como naturais, se nem
em relação à anatomia humana isso é natural, são outras questões. Além disso, casamento
é uma instituição cristã. Não tenho o direito
de tirar o direito do outro de
escolher o seu caminho. Mas tenho o direito de dizer que há 3.600 anos o texto
bíblico condena essa prática.
Agora, se você quiser
dar o seu voto a alguém que defende princípios contrários a esses, também é um
direito de livre escolha, embora, nesse caso seja fruto de uma tremenda
confusão moral em sua mente.
Então, encerrando esse
pequeno texto, ao eleger pessoas que não comungam dos mesmos princípios
ético/morais, se está contribuindo para que sejam geradas leis que contrariem
os princípios da ética cristã que ensinamos. Ou será que se prega uma coisa e
vive-se outra? Aí se entra na hipocria dos fariseus.
